O casamento é um contrato de união com reflexos patrimoniais e de responsabilização entre as partes. Tem como natureza jurídica um contrato especial de direito de […]
As consequências da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) são de conhecimento de todos. Sejam elas sociais, econômicas, na relação dos entes federativos e na infraestrutura da […]